Há temas que incomodam, dividem opiniões e provocam desconforto. Mas alguns assuntos exigem coragem moral para serem enfrentados. Entre eles está a discussão sobre a castração química para autores de crimes sexuais — especialmente aqueles que atacam crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e demais vulneráveis.
Em um país em que a cada dia surgem novos relatos de violência sexual, a indignação pública não é mero clamor emocional: é resposta a uma dor coletiva que não diminui, não cicatriza e que se repete com brutalidade. Falar em punições mais severas não nasce do desejo de vingança, mas da busca legítima por segurança, prevenção e justiça.
A sanção presidencial e o debate que permanece aberto
O governo sancionou recentemente uma lei que endurece penas para crimes sexuais. É um avanço importante, sem dúvida. Eleva punições, amplia medidas de proteção e reforça o combate ao abuso. Mas há algo que permanece sem resposta: por que o país continua hesitando em adotar a castração química como instrumento adicional de prevenção?
Se reconhecemos que crimes sexuais têm altíssimas taxas de reincidência, e que muitos agressores apresentam impulso contínuo, por que o Estado não considera uma ferramenta reconhecida por diversos países como parte de uma política de proteção pública?
Castração química: uma medida preventiva, não vingativa
Castração química não é violência. Não é tortura. Não é mutilação.
É um tratamento médico temporário e controlado, capaz de reduzir impulsos e bloquear comportamentos compulsivos.
Não retira direitos fundamentais do condenado — mas retira seu potencial de voltar a destruir vidas. É um instrumento utilizado em várias nações, sempre sob supervisão profissional e acompanhado de acompanhamento psicológico.
Aqui no Brasil, a discussão ainda é tratada como tabu, como se falar disso representasse brutalidade. Brutalidade é outra coisa: é ver a infância sendo arrancada de milhares de meninos e meninas todos os anos; é assistir famílias inteiras sendo marcadas por traumas irreversíveis; é perceber que o agressor volta para as ruas enquanto a vítima continua aprisionada dentro de si.
O argumento da ressocialização precisa conviver com o da proteção
Defender medidas mais rígidas não significa desistir da ressocialização. Significa apenas reconhecer que alguns crimes exigem camadas extras de responsabilidade do Estado.
Não se trata de punir mais — mas de proteger melhor.
A castração química não substituiria a pena de prisão. Seria um complemento, aplicado a reincidentes, a casos graves ou a situações em que avaliações periciais indiquem risco elevado de repetição do crime.
A sociedade não pode mais aceitar que quem destruiu uma vida volte a circular sem mecanismos efetivos de contenção.
O direito à segurança também é um direito humano
Costuma-se afirmar que a castração química violaria direitos humanos.
Mas e o direito humano da vítima?
E o direito da criança que deveria crescer em segurança?
E o direito das famílias que nunca mais serão as mesmas?
Direitos humanos não podem ser escudo para agressor, enquanto vítimas permanecem invisíveis.
O Brasil precisa enfrentar seus próprios medos
A sanção da nova lei é um passo. Mas é insuficiente.
É hora de encarar o debate com maturidade, sem preconceitos ideológicos e sem romantizar criminosos sexuais.
Castração química não é solução milagrosa, mas é uma ferramenta possível — e quando vidas estão em jogo, ferramentas possíveis não devem ser descartadas.
O país precisa escolher:
continuaremos reagindo após o trauma ou finalmente construiremos políticas capazes de preveni-lo?
A resposta revelará muito mais que nossa legislação: revelará quem somos como sociedade.
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