A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o projeto de lei que proíbe a queima de fogos de artifício com barulho em todo o estado. A proposta tem como objetivo proteger idosos, bebês, pessoas com autismo ou síndrome de hipersensibilidade, além de animais afetados pelo ruído. O texto segue agora para sanção do governador para entrar em vigor.
A medida foi aprovada em plenário na última semana pelos deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O projeto foi apresentado pelo ex-deputado Egidio Ferrari (PL) em conjunto com o deputado Julio Garcia (PSD).
Segundo os autores, a proposta não impede celebrações, mas determina que sejam utilizados fogos sem estampido. De acordo com o parlamentar, a indústria já se adaptou à produção de artefatos sem emissão de ruídos, o que permite manter as comemorações sem causar impactos à saúde e ao bem-estar da população e dos animais.
O projeto prevê penalidades para quem descumprir a norma. Além da apreensão dos produtos, será aplicada multa proporcional à quantidade de fogos utilizados, com valor dobrado em caso de reincidência. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde e ao Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente de Santa Catarina.
A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes da Administração Pública Estadual. Caso seja sancionada, a lei passará a valer em todo o território catarinense.
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